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Art.1º.
O Prêmio "Aluno Destaque" é
instituído pela Faculdade Isaac Newton, por ocasião da
comemoração do primeiro aniversário da Instituição,
objetivando o reconhecimento da excelência acadêmica alcançada
pelos discentes dos seus diversos Cursos de Graduação, e
um incentivo para que o exemplo seja seguido pelos demais
alunos.
Art.2º.
O Prêmio abrangerá todos os Cursos da Instituição, sendo
agraciados os três melhores alunos de cada Curso/Habilitação
de Graduação e o Melhor Acadêmico da Faculdade.
§1º. É vedado qualquer acúmulo de premiações.
§2º.
Os prêmios serão oferecidos na forma de uma bolsa integral
e bolsas parciais, integralizadas na forma de desconto nas
mensalidades do semestre seguinte, excluindo-se para tanto a
mensalidade correspondente à matrícula, definidas conforme
segue:
1º Lugar Geral da Faculdade: 100%;
1º Lugar de cada
Curso/Habilitação: 80%;
2º Lugar de cada Curso/Habilitação: 60%; e
3º Lugar de cada Curso/Habilitação:40%.
§3º.
Aos colocados em 4º e 5° lugares, o prêmio consistirá na concessão de Menção Honrosa.
§4º.
Havendo apoio de empresas privadas, poderá, ainda, ser
estabelecido prêmio consistente em estágios, bens ou
quantia em dinheiro.
§5º. Concorrerão às categorias
todos os discentes que cumprirem integralmente as
disciplinas pertencentes aos respectivos semestres do seu
Curso de Graduação.
§6º. Os acadêmicos agraciados com a premiação
objeto deste regulamento terão direito ao desconto
concedido através da bolsa somente quando efetuarem o
pagamento até a data de vencimento da mensalidade.
Art.3º. Participarão da eletiva para escolha dos
vencedores do Prêmio Aluno Destaque, todos os alunos da Faculdade que se
enquadrarem nas seguintes condições:
I. Estarem quites com a
tesouraria da Faculdade até o dia 30 (trinta) do mês anterior ao da divulgação dos vencedores das premiações;
II. Não receberem no semestre da premiação qualquer
penalidade disciplinar;
III. Que estiverem fazendo a totalidade dos créditos
do respectivo semestre;
IV. Terem logrado aprovação em todas as disciplinas
com média igual ou superior a 9,5(nove vírgula cinco).
Art.4º.
- Para a escolha do Melhores Acadêmicos da Faculdade, será
considerado o Coeficiente de Rendimento do semestre em
curso(CR), cabendo a premiação para os maiores índices alcançados
observando-se o seguinte:
-
Atividade
Acadêmica - será considerado o desempenho do aluno nas
atividades acadêmicas do respectivo Curso/Habilitação,
verificando-se os conceitos obtidos em todo o semestre
letivo. Na análise deste item, será atribuído peso
80;
-
Atividade Iniciação
Científica/Monitoria será considerado o desempenho do
aluno em atividades extra-curriculares referentes à
participação em projetos de Iniciação Científica e
Monitoria. Na análise deste item, será atribuído peso
10;
-
Atividade
de Extensão/Responsabilidade Social - será considerado
o desempenho do aluno em atividades de extensão. Na análise
deste item, será atribuído peso 10.
Art.5º.
Caso haja empate para qualquer premiação, dar-se-á
prioridade aos alunos de acordo com os seguintes critérios:
I. que tiver o menor número de faltas;
II. que for cronologicamente mais velho.
Art.6°. A concessão dos
Prêmios ficará a cargo da Comissão de Julgamento, cujos
membros serão designados pelo Diretor Geral da Faculdade
Isaac Newton.
§1º.
A Comissão de Julgamento decidirá sobre situações não
previstas no presente regulamento, levando em conta o
ordenamento jurídico vigente e a analogia.
§2º. As
decisões da Comissão de Julgamento não serão suscetíveis
de impugnações ou recursos.
§3°.
Os trabalhos da Comissão de Julgamento serão considerados
honoríficos, não ensejando qualquer forma
ou espécie de remuneração.
Art.7º.
As premiações dos Melhores Alunos da Faculdade e dos
Cursos serão realizadas na Aula Magna da Faculdade no início
do semestre letivo seguinte.
Art.8º. Todos os prêmios previstos neste regulamento serão
oferecidos a partir do primeiro semestre letivo de 2005.
Salvador,
13 de setembro de 2004.
Antônio
Simplício Gomes
Diretor
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